DELIBERAÇÃO CEE/SP 003/1999 – DISPÕE SOBRE AS VAGAS DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR NÃO UNIVERSITÁRIAS INTEGRANTES DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO

Dispõe sobre as vagas dos cursos de graduação das instituições de educação superior não universitárias, integrantes do sistema estadual de ensino.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Indicação CEE nº 03/99 da Câmara de Educação Superior, aprovada na sessão plenária realizada em 26-05-99.

DELIBERA:

Art. 1º – As vagas abertas à matrícula nas séries ou períodos iniciais de cada curso ou habilitação, nas instituições de educação superior não universitárias, integrantes do sistema estadual de ensino, terão seu