PARECER CEE/SP 607/2007 – CEB – CONSULTA SOBRE MATRÍCULA IRREGULAR
APROVADO EM 12-12-2007
PROCESSO CEE Nº: 440/2007 – Apenso Processo COGSP nº 149/07
INTERESSADA: Diretoria de Ensino – Região Santo André
ASSUNTO: Consulta sobre matrícula irregular
RELATOR: Conselheiro Mauro de Salles Aguiar
CONSELHO PLENO
1. RELATÓRIO
1.1 HISTÓRICO
A Dirigente Regional de Ensino de Santo André encaminha consulta a este Conselho solicitando orientações “quanto à convalidação de matrícula para alunos matriculados no 2º (segundo) ano de Ensino Fundamental de nove anos, e
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