PARECER CEE/SP 556/1998 – CEM – CONSULTA SOBRE A LEI 9.394/1996: HABILITAÇÃO MAGISTÉRIO
Aprovado em 21-10-98
PROCESSO CEE Nº: 770/98
INTERESSADA: Associação dos Professores de Osasco e Região
ASSUNTO: Consulta sobre a Lei nº 9.394/96: Habilitação Magistério
RELATOR: Cons. Arthur Fonseca Filho
CONSELHO PLENO
1. RELATÓRIO
1.1 HISTÓRICO
A Associação dos Professores de Osasco e Região – APOS – dirige-se a este Colegiado nos seguintes termos:
“Vimos por meio deste solicitar orientação sobre a Lei nº
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