PARECER CEE/SP 414/1998 – CEF – CONSULTA SOBRE APLICAÇÃO DE DIA LETIVO

Aprovado em 29-07-98

PROCESSO CEE Nº: 482/98

INTERESSADO: Delegacia de Ensino de Rio Claro

ASSUNTO: Consulta sobre aplicação de dia letivo

RELATORA: Consª Leni Mariano Walendy

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO

Em consulta protocolada neste Colegiado, em 05-06-98, o Grupo de Supervisão da Delegacia de Ensino de Rio Claro formula a seguinte questão:

“Considerando que a Educação Básica é formada pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino