PARECER CEE/SP 344/2008 – CES – CONSULTA SOBRE DIREITO EM ASSUMIR CARGOS EFETIVOS OU AULAS EM CARÁTER TEMPORÁRIO NAS DISCIPLINAS DE CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLOGIA

APROVADO EM 18-6-2008

PROCESSO CEE Nº: 085/2008

INTERESSADO: Ricardo Ramos da Silva

ASSUNTO: Consulta sobre direito em assumir cargos efetivos ou aulas em caráter temporário nas disciplinas de Ciências Físicas e Biologia

RELATOR: Cons. João Cardoso Palma Filho

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

1.1   HISTÓRICO

Ricardo Ramos da Silva, Professor, RG nº 43.021.936-2, encaminha a este Conselho, pelo expediente datado de 19/02/08, consulta nos seguintes termos (fls. 02):

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