DELIBERAÇÃO CEE/SP 036/2003 – ESTABELECE PRAZO PREVISTO NO ART° 9° DA DEL. CEE Nº 032/2003
Regulamenta o Artigo 9º da Deliberação CEE nº 32/03.
O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, com fundamento nos incisos X e XI do Art. 2º da Lei Estadual nº 10.403, de 6 de julho de 1971, no Art. 46 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, no Art. 9º da Deliberação CEE nº 32/03 e nas Indicações CEE nºs.: 36/03 e 41/04, (NR),
DELIBERA:
Artigo 1º – Avaliação das Instituições de
Para visualizar o conteúdo completo deste post é necessário estar logado e/ou ter uma assinatura. Por favor, efetue o login.