DELIBERAÇÃO CEE/SP 052/2005 – PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS DA QUOTA ESTADUAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO – QESE – PARA 2006

Aprova o Plano de Aplicação de Recursos da Quota Estadual do Salário Educação para o Exercício de 2006.

O Conselho Estadual de Educação, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 2º do Decreto-Lei n.º 1.422/75 e com fundamento no Parecer CEE n.º 448/05, aprovado em Sessão Plenária de 14/12/05,

DELIBERA:

Artigo 1º – Fica aprovado o Plano de Aplicação de Recursos da Quota Estadual do Salário Educação para o Exercício de 2006, com dotação no valor de R$