REDUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA PROFESSOR

Ementa: Redução da carga horária do professor, através de mudança na grade curricular, é possível somente diante de situações extraordinárias, como redução de alunos, por exemplo, e deve ser demonstrado a fim de evitar a rescisão indireta do contrato de trabalho por irregularidade. Também é imputado dano moral à reclamada que se utiliza deste artifício para realocar profissional em função não atinente a sua qualificação.

Acórdão-1ªT RO 01657-2007-038-12-00-6

PROFESSOR. REDUÇÃO SALARIAL. ILEGALIDADE. ALTERAÇÃO NO QUANTITATIVO DE HORAS-AULA MINISTRADO. É irregular a redução remuneratória do professor que aufere proventos por horas-aula