INDICAÇÃO CEE/SP 012/1998 – CFE/CEM – EXPEDIÇÃO DE HISTÓRICOS, CERTIFICADOS E DIPLOMAS
Aprovado em 07-10-98
PROCESSO CEE Nº : 807/98
INTERESSADO : CEE – Câmaras de Ensino Fundamental e Médio
ASSUNTO : Expedição de históricos, certificados e diplomas
RELATOR : Cons. Arthur Fonseca Filho
CONSELHO PLENO
1. RELATÓRIO
Diversas consultas têm chegado a este Conselho quanto à adequação dos documentos escolares, históricos, certificados e diplomas – às alterações provocadas pela Lei nº 9.394/96 e aos atos normativos subseqüentes.
Considerando que formalismos e gastos
Para visualizar o conteúdo completo deste post é necessário estar logado e/ou ter uma assinatura. Por favor, efetue o login.