Legislação Estadual
07 out 98 00:00

INDICAÇÃO CEE/SP 012/1998 – CFE/CEM – EXPEDIÇÃO DE HISTÓRICOS, CERTIFICADOS E DIPLOMAS

Aprovado em 07-10-98

PROCESSO CEE Nº : 807/98

INTERESSADO : CEE – Câmaras de Ensino Fundamental e Médio

ASSUNTO : Expedição de históricos, certificados e diplomas

RELATOR : Cons. Arthur Fonseca Filho

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

Diversas consultas têm chegado a este Conselho quanto à adequação dos documentos escolares, históricos, certificados e diplomas – às alterações provocadas pela Lei nº 9.394/96 e aos atos normativos subseqüentes.

Considerando que formalismos e gastos

Tags: