INDICAÇÃO CEE/SP 017/1998 – CEF/CEM – DURAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – AMPLIAÇÃO DO ENSINO OBRIGATÓRIO

Aprovada em 25-11-98

PROCESSO CEE Nº: 925/98

INTERESSADO : Conselho Estadual de Educação

ASSUNTO : Duração do ensino fundamental – Ampliação do ensino obrigatório

RELATOR : Cons. Arthur Fonseca Filho

CONSELHO PLENO

1. RELATORIO

1.1. INTRODUÇÃO

As questões relativas ao cumprimento da obrigatoriedade da oferta de educação pública gratuíta e de qualidade sempre mecereceram cuidadosa atenção deste Conselho.

Nos últimos dois anos, por ocasião das matrículas para 1997