INDICAÇÃO CEE/SP 004/1999 – CEF – EDUCAÇÃO INFANTIL –DIRETRIZES PARA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO E SUPERVISÃO DE CRECHES E PRÉ-ESCOLAS

Aprovada em 30-06-99

PROCESSO CEE Nº : 413/95

INTERESSADO : Conselho Estadual de Educação

ASSUNTO : Educação Infantil –Diretrizes para autorização de funcionamento e supervisão de creches e pré-escolas

RELATORAS : Conselheiras Leni Mariano Walendy e Zilma de Moraes Ramos de Oliveira

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

1.1 INTRODUÇÃO

Tem-se hoje presenciado no Brasil, tal como em outros países, um esforço coletivo em busca de uma educação infantil de qualidade, com o estabelecimento