PARECER CEE/SP 688/1999 – CES – CONSULTA SOBRE TITULAÇÃO DOCENTE
APROVADO EM 15-12-99
PROCESSO CEE Nº: 536/99
INTERESSADA: Fundação Educacional de Barretos
ASSUNTO: Consulta sobre titulação docente
RELATOR: Cons. Vagner José Oliva
CONSELHO PLENO
1. RELATÓRIO
1.1 HISTÓRICO
A Fundação Educacional de Barretos dirige a este Conselho consulta formulada nos seguintes termos:
“…indagamos qual legislação rege os estabelecimentos isolados de ensino superior vinculados ao sistema estadual de ensino, no que respeita às exigências de titulação do corpo docente. Estariam
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