PARECER CEE/SP 688/1999 – CES – CONSULTA SOBRE TITULAÇÃO DOCENTE

APROVADO EM 15-12-99

PROCESSO CEE Nº: 536/99

INTERESSADA: Fundação Educacional de Barretos

ASSUNTO: Consulta sobre titulação docente

RELATOR: Cons. Vagner José Oliva

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO
A Fundação Educacional de Barretos dirige a este Conselho consulta formulada nos seguintes termos:

“…indagamos qual legislação rege os estabelecimentos isolados de ensino superior vinculados ao sistema estadual de ensino, no que respeita às exigências de titulação do corpo docente. Estariam