PARECER CEE/SP 209/1999 – CEM – CONSULTA SOBRE O DISPOSTO NO ARTIGO 41 DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL – LEI FEDERAL N.º 9.394/96
Aprovado em 12-05-99
PROCESSO CEE Nº: 778/98 – Apenso Proc. CEETEPS n.º 502/98
INTERESSADO: Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
ASSUNTO: Consulta sobre a Lei n.º 9.394/96: educação profissional
RELATOR: Cons. Nacim Walter Chieco
CONSELHO PLENO
1. RELATÓRIO
Com o objetivo de orientar suas Unidades Escolares, a Coordenadoria de Ensino Técnico do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, pelo Ofício CETEC n.º 160/98, de 02 de setembro de 1998, consulta
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