PARECER CEE/SP 208/1999 – CEM – CONSULTA PEDINDO ESCLARECIMENTOS SOBRE A INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO REFERENTE À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Aprovado em 12-05-99
PROCESSO CEE N. º: 367/99
INTERESSADA: Delegacia de Ensino de Rio Claro
ASSUNTO: Consulta sobre educação profissional
RELATORES: Consos Nacim Walter Chieco e Francisco Aparecido Cordão
CONSELHO PLENO
1. RELATÓRIO
A Delegacia de Ensino de Rio Claro, por meio de ofício, datado de 19 de março de 1999, dirige-se a este Colegiado solicitando esclarecimentos sobre a interpretação da legislação referente à educação profissional. Formula as seguintes questões:
1ª questão –
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