PARECER CEE/SP 210/1999 – CEM – CONSULTA SOBRE ENSINO PROFISSIONALIZANTE NAS ESCOLAS PARTICULARES
Aprovado em 12-05-99
PROCESSO CEE Nº: 442/99
INTERESSADA: Delegacia de Ensino de Limeira
ASSUNTO: Consulta sobre ensino profissionalizante nas escolas particulares
RELATOR: Cons. Nacim Walter Chieco
CONSELHO PLENO.
1. RELATÓRIO
A Delegacia de Ensino de Limeira, por meio de ofício, datado de 26 de março de 1999, dirige-se a este Colegiado solicitando esclarecimentos sobre a interpretação da legislação referente à educação profissional. Formula as seguintes questões:
1ª questão – “Poderá ser
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