PARECER CEE/SP 599/1997 – CLN – ESCOLA PODE OFERECER APENAS AS QUATRO PRIMEIRAS SÉRIES DO ENSINO FUNDAMENTAL OU SÓ AS QUATRO ÚLTIMAS?

Aprovado em 17/12/97

PROCESSO CEE Nºs: 890/97 e 897/97

INTERESSADOS: Câmara de Ensino Fundamental do Conselho Estadual de Educação e Instituto Pedagógico Maria Montessori

ASSUNTO: Consulta sobre exigência de convênio de entrosagem

RELATOR: Conselheiro Francisco Aparecido Cordão.

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

Em 26/11/97, a Câmara de Ensino Fundamental solicita manifestação da CLN quanto às seguintes questões:

1) “hoje, uma escola pode oferecer apenas as quatro primeiras séries do ensino fundamental ou só