PARECER CEE/SP 526/1997 – CEF/CEM – CONSULTAS SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA LEI 9.394/96
Aprovado em 19-11-97
PROCESSO CEE Nº: 816/97
INTERESSADO: Colégio Flamingo
ASSUNTO: Consultas sobre a Implantação da Lei nº 9.394/96
RELATORES: Conselheiros: Arthur Fonseca Filho e Sylvia Figueiredo Gouvêa
CONSELHO PLENO
1. RELATÓRIO
1 – O Diretor-Presidente do Grupo Educacional Flamingo dirige-se a este Colegiado, formulando consultas sobre a implantação, no sistema de ensino do Estado de São Paulo, da Lei 9.394/96 e, ainda, sobre interpretação de aspectos tratados no Parecer CNE nº 05/97 e
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