O fim da multa de 10% do fgts e o cumprimento da lei
O FIM DA MULTA DE 10% DO FGTS E O CUMPRIMENTO DA LEI
Instituições empresariais em todo o país vêm se colocando a favor do fim do adicional FGTS, isso porque não se trata de um direito trabalhista, mas sim, de um direito de que a lei seja cumprida.
ENTENDA:
O FGTS é um fundo formado com contribuições mensais de empregadores, que pode ser sacado pelos trabalhadores em caso de demissão sem justa causa e em outras condições específicas. Criado em 1966, é formado a partir de 8%