Parecer – direitos autorais – eventos escolares – ECAD

TEMA:Pagamento de Direitos Autorais por utilização de música em ambientes escolar.

SOLUÇÃO: Ano após ano o ECAD – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, através de visitas e telefonemas a várias escolas, emitindo NOTIFICAÇÕES, ameaçando inclusive de inscrição na dívida ativa caso a escola não pague o valor por eles atribuídos em razão de algum evento realizado, ou ainda, solicitando composição amigável, acerca de pagamentos de direitos autorais por execução de músicas em festas juninas, confraternização ou qualquer outro evento gratuito de caráter pedagógico e recreativo, temos que:

Da legislação