LEI 11180, DE 23/09/2005 – ALTERA CLT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Este artigo foi revogado pelo artigo 24 da Lei nº 11.692 de 10.06.2008.

NOTA:
Redação da regra revogada: “Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Ministério da Educação, como parte integrante da política nacional para a juventude, o Projeto Escola de Fábrica, com a finalidade de prover formação profissional inicial e continuada a jovens de baixa renda que atendam aos requisitos previstos no art