PORTARIA MEC Nº 3.643 DE 09/11/2004
Dispõe sobre a habilitação para o credenciamento de novas instituições de educação superior (IES).
Notas:
1) Revogada pela Portaria MEC nº 1.028, de 15.05.2006, DOU 16.05.2006.
2) Ver Portaria MEC nº 1.850, de 31.05.2005, DOU 01.06.2005, que estabelece o prazo de 30 (trinta) dias às entidades mantenedoras, que realizarem o pré-registro de instituição de educação superior, no Sistema SAPIEnS/MEC, para protocolizarem os pedidos de seu interesse.
3) Assim dispunha a Portaria revogada:
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