DECRETO Nº 3.554, DE 7 DE AGOSTO DE 2000

Dá nova redação ao § 2^o do art. 3^o do Decreto n^o 3.276, de 6 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a formação em nível superior de professores para atuar na educação básica, e dá outras providências.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,

        DECRETA:

        Art. 1^o  O § 2^o do art. 3^o do Decreto n^o 3.276, de 6 de dezembro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:

“§ 2^o  A formação em nível