RFB COMEÇA FISCALIZAR EMPRESAS COM OMISSÃO DE RECEITAS

“Omissão de Receitas – Pessoas Jurídicas” é o quarto programa instituído pela Receita Federal este ano, no âmbito da Estratégia Nacional de Atuação da Fiscalização – ENAF.

À semelhança das ações anteriores, esta ação tem abrangência nacional, será executada de forma integrada e simultânea e contará com a participação de todas as unidades da Receita Federal. Como regra básica nos procedimentos de seleção de contribuintes para fiscalização da Receita Federal foram atendidos os princípios da impessoalidade e objetividade, e teve, como fundamento, a relevância e o interesse fiscal determinados mediante a utilização de