LEI 10048, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000 – DÁ PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA

IPCA-15 de Outubro: Inflação Desacelera e Fica Abaixo das Expectativas

O Decreto 12686/25, e a Dupla Matrícula na PNEE. Uma Farsa Política que Escancara a Descontinuidade da Educação Inclusiva no Brasil

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei n° 1317/25, que torna obrigatório incluir nos cursos de pedagogia disciplinas, metodologias e práticas voltadas à inclusão de alunos com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades.

Fica revogado Decreto nº 7.611/2011 – Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado…