RDC ANVISA 1.035, de 9/07/2026

O que é essa norma?

É uma Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA que altera e revoga diversos itens da Portaria GM/MS nº 321, de 26 de maio de 1988 — a norma que estabelece os requisitos gerais de projetos arquitetônicos para construção, instalação e funcionamento de creches, além de fixar medidas de segurança para as crianças nesses ambientes.

Principais mudanças

🗑️ Itens revogados (excluídos da Portaria)

A RDC revoga dezenas de itens da norma itens da Para visualizar o conteúdo completo deste post é necessário estar logado e/ou ter uma assinatura.
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