Termo de Consentimento Específico e Destacado para Tratamento de Dados Pessoais (Imagem e Voz) – Finalidade Pedagógica

(TIMBRE DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO)

Pelo presente instrumento, em conformidade com o Art. 14, §1º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e os princípios estabelecidos pela Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital), eu, (NOME COMPLETO DO RESPONSÁVEL LEGAL), portador(a) do RG nº (Número) e CPF nº (Número), na qualidade de responsável legal do(a) aluno(a) (NOME COMPLETO DO ALUNO), nascido(a) em (Data), regularmente matriculado(a) nesta Instituição de Ensino, manifesto meu CONSENTIMENTO ESPECÍFICO, DESTACADO E INFORMADO para o tratamento de dados pessoais (imagem, voz e dados) do(a) menor para fins estritamente pedagógicos, nos termos abaixo descritos