Inaptidão em Exame Demissional e Suspensão de Rescisão

Resumo do Caso: Rescisão Contratual antes do exame demissional

O presente parecer tem por objetivo orientar a instituição de ensino sobre a conduta adequada diante de um cenário em que a rescisão contratual de uma colaboradora já havia sido formalizada, mas, no momento do exame demissional, a mesma foi considerada inapta pela medicina do trabalho. O caso envolve a apresentação de atestados médicos com indicação de afastamento, levantando dúvidas sobre a continuidade do processo rescisório e o correto encaminhamento previdenciário.

Formulação da Questão

A escola cliente questiona