Atestado médico sem CID impede o desligamento da empregada após o retorno ao trabalho?

Resumo – Atestado sem indicação de CID 

A apresentação de atestado médico sem indicação de CID, por si só, não invalida o documento, especialmente porque informações relativas à saúde do empregado envolvem sigilo e dados pessoais sensíveis. No caso analisado, o atestado continha os elementos essenciais apontados na orientação jurídica: identificação da paciente, indicação de afastamento por 10 dias, data, assinatura e identificação da médica responsável.

A escola deve, portanto, receber o atestado e abonar as faltas correspondentes. Encerrado o período de afastamento e havendo retorno normal ao trabalho, não