Os Impactos da Aprovação da PEC 221/2019 nas Escolas Particulares – Redução da Jornada 6×1

A PEC 221/2019: jornada de 40 horas, dois descansos semanais e professor horista:

A PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em dois turnos, e seguiu para o Senado Federal, onde permanece em tramitação. O texto aprovado prevê a redução progressiva da jornada máxima semanal para 40 horas, com dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial, inclusive quanto aos pisos salariais.(1) (2)

Para as escolas particulares, o tema exige análise em duas frentes. A primeira envolve os empregados administrativos, de apoio, secretaria, portaria, limpeza, manutenção, tecnologia, inspetoria