PORTARIA 4363, DE 29/12/2004 – DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DE CURSOS DE CURSOS SEQUENCIAS DA EDUCAÇÃO SUPRIOR (VEJA TAMBÉM PORTARIA 040/2007)
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 44, I, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Resolução nº 1, de 27 de janeiro de 1.999, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, no Decreto nº 3.860, de 9 de julho de 2001 (Revogado pelo Decreto nº 5773 de 9 de maio de 2006), na Para visualizar o conteúdo completo deste post é necessário estar logado e/ou ter uma assinatura. Por favor, efetue o login.