Guarda Compartilhada, Medida Protetiva e a Responsabilidade da Escola

Resumo:

Este parecer jurídico tem como objetivo orientar as instituições de ensino privadas sobre a conduta adequada diante de conflitos familiares envolvendo guarda compartilhada, medidas protetivas e visitação assistida. A principal diretriz é que a escola deve manter uma postura neutra e imparcial, cumprindo estritamente o contrato de prestação de serviços educacionais firmado com o responsável financeiro (contratante). A instituição não deve assumir o papel de mediadora ou facilitadora de visitações não regulamentadas no ambiente escolar, exigindo sempre decisões judiciais claras para qualquer alteração na rotina de retirada do aluno.

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