Tag: guarda compartilhada

Resumo: Este parecer jurídico tem como objetivo orientar as instituições de ensino privadas sobre a...

QUESTÃO: Os pais são separados, não tem documento de guarda compartilhada, apenas verbal, a criança...

A 2ª Turma Recursal do Juizado Especial Cível do Distrito Federal não concedeu danos morais...

Relatório Trata-se o Parecer, de uma consulta realizada a esta Assessoria Jurídica, indagando sobre o...

Ementa: Guarda de menor Guarda paterna que melhor atende aos interesses da criança. Apelação –...