Resolução do Conselho Federal de Química – CFQ, 345, de 22/01/26 – é criavada de ilegalidade e inconstitucionalidade

A Resolução nº 345, de 22/01/2026, do Conselho Federal de Química (CFQ), traz implicações para escolas da livre iniciativa privada que possuem piscinas de uso coletivo.

Incialamente vamos dispor do que a Resolução trata, em seguida vamos dispor de uma análise jurídica para verificar a ilegalidade e inconstitucionalidade da Resolução.

1. Introdução

A Resolução CFQ nº 345/2026, modifica a Resolução nº 332/2025, e , inclui escolas no rol de instituições obrigadas a uma série