Recuperação Judicial para Associações: Incertezas Jurídicas e o Papel do STJ

A atividade Econômica e as Associações 

A crescente relevância econômica de associações civis no Brasil, como instituições de ensino, entidades de saúde e clubes esportivos, levanta um debate crucial: podem essas organizações, quando em crise financeira, recorrer à recuperação judicial? A ausência de uma legislação específica e as recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) criam um cenário de grande insegurança jurídica.

Grandes associações no país são responsáveis pela movimentação de cifras milionárias e pela geração de milhares de