Câmara Aprova Projeto que Especifica Ações de Psicólogos e Assistentes Sociais nas Escolas

Proposta define núcleos de apoio e protocolos para melhorar relações interpessoais e combater violência escolar

O Que Foi Aprovado

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2122/25, de autoria da deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), que especifica ações a serem adotadas nas escolas por equipes multiprofissionais de psicólogos e assistentes sociais para melhorar as relações interpessoais. A proposta será enviada ao Senado.

O projeto foi aprovado nesta terça-feira (14) com emendas do deputado Professor Alcides (PL-GO) pela Comissão de Educação. A relatora foi a deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS).

Núcleos de Apoio

Segundo o texto, o trabalho da equipe multiprofissional poderá ser desenvolvido no âmbito de núcleos de apoio organizados pelos estabelecimentos escolares especificamente para este fim.

Ações Especificadas no Projeto

As ações citadas no projeto incluem, mas não se limitam a:

• Oferta de suporte socioemocional a estudantes
• Promoção de medidas de conscientização, prevenção, registro e combate ao bullying, cyberbullying e outras formas de violência
• Promoção de atividades de escuta ativa

Mudanças nas Leis Existentes

Lei de Acesso a Psicólogos e Assistentes Sociais

As mudanças ocorrerão na lei que determinou o acesso a psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicas de educação básica (infantil, fundamental e médio). Além de atenderem às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, esses profissionais também atuarão no combate à violência em âmbito escolar.

Política Nacional de Educação Digital

Na lei que instituiu a Política Nacional de Educação Digital (PNED), o projeto inclui o combate à desinformação entre as prioridades da educação digital escolar ao desenvolver competências dos alunos da educação básica para ajudá-los a agirem de forma responsável na sociedade conectada e nos ambientes digitais.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Na LDB, o texto acrescenta trecho para tornar as mudanças em outras leis um dever do Estado na educação escolar pública. Assim, o uso consciente e seguro das tecnologias passa a fazer parte da educação digital.

Transparência Curricular

Outro ponto modificado na LDB determina que União, estados e municípios deverão adotar como princípio de gestão de suas redes de ensino o acesso a informações sobre o currículo implementado na respectiva rede de ensino, nos diferentes níveis, etapas e modalidades educacionais atendidos.

Protocolos de Prevenção à Violência

Nos conteúdos abordados em classe sobre direitos humanos e prevenção de violência contra a criança, o adolescente e a mulher, o projeto prevê a referência a protocolos de prevenção e resolução de episódios de violência em âmbito escolar.

Posicionamento da Relatora

A relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), defendeu a aprovação da proposta: “O conteúdo do projeto prestigia, entre outros, o princípio do melhor interesse da criança, o direito ao desenvolvimento e à sobrevivência, o direito à educação e suas finalidades formativas, a proteção contra todas as formas de violência e o acesso a informações adequadas”.

Próximos Passos

O projeto seguirá para análise do Senado Federal, onde poderá ser aprovado, rejeitado ou modificado antes de eventual sanção presidencial.

Fonte: Agência Câmara de Notícias, acesso em 15/10/2025