Pareceres e orientações
18 set 25 08:00

Renovação de Matrícula de Aluno com Deficiência Auditiva

1. Questão

A escola recebeu solicitação dos responsáveis de aluno atualmente matriculado na unidade 2, diagnosticado com deficiência auditiva, para que seja realizada a renovação de matrícula na unidade 3. O pedido envolve a necessidade de intérprete de Libras, especialmente por se tratar de etapa de alfabetização.
Diante disso, questiona-se:
– A instituição tem a obrigação de renovar a matrícula do aluno na unidade 3?
– É obrigatória a disponibilização de intérprete de Libras?
– Pode haver cobrança adicional para custear o profissional especializado?