Alerj aprova projeto que garante ensino semipresencial para jovens e adultos
PL 6.194/25 reconhece oficialmente a metodologia híbrida nos CEJAs e assegura material didático, espaços de estudo, orientação por disciplina e avaliações periódicas; texto segue para sanção ou veto
Rio de Janeiro — A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta quinta-feira (11/09), o Projeto de Lei 6.194/25, de autoria dos deputados Flávio Serafini (PSOL) e Chico Machado (SDD). A proposta altera a Lei Estadual nº 4.528/05 para garantir a oferta de ensino semipresencial na Educação de Jovens e Adultos (EJA) realizada pelos Centros de Educação de Jovens e Adultos (CEJAs). O texto agora segue para sanção ou veto do Poder Executivo.
O que muda com o PL 6.194/25
O projeto reconhece oficialmente a metodologia semipresencial — também chamada de híbrida — como forma de organização do Ensino Fundamental e do Ensino Médio ofertados nos CEJAs. Entre as garantias previstas aos estudantes matriculados estão:
- Acesso a material didático;
- Disponibilização de espaços coletivos e individuais para estudo;
- Orientação da aprendizagem em todas as disciplinas;
- Realização de avaliações periódicas.
Segundo os autores, a medida fortalece a modalidade EJA ao padronizar práticas que já vêm sendo adotadas na rede e ao assegurar condições pedagógicas para quem precisa conciliar trabalho, família e estudos.
Rede CEJA: alcance e importância
De acordo com o deputado Flávio Serafini, a rede CEJA conta atualmente com cerca de 55 mil alunos matriculados, sendo 18 mil no Ensino Fundamental. Para o parlamentar, a aprovação do projeto, somada à regulamentação no Conselho Estadual de Educação, representa um avanço para consolidar o modelo semipresencial e ampliar as oportunidades de conclusão da educação básica por jovens e adultos.
Como o texto foi construído
Flávio Serafini relatou que a proposta foi elaborada com participação direta de educadores da rede:
“A gente se reuniu, fez uma plenária on-line com mais de 100 professores e, a partir daí, começamos as interlocuções. O deputado Chico Machado é um ex-aluno da Rede Ceja, pedi a ele para estar conosco nessa parceria e ele contribuiu para que a gente aprovasse esse projeto”, afirmou Serafini.
Por que o ensino semipresencial importa na EJA
- Amplia o acesso: flexibiliza tempos e espaços de aprendizagem para estudantes que trabalham ou têm outras responsabilidades.
- Garante acompanhamento: preserva a orientação docente por disciplina e a avaliação contínua.
- Dá suporte pedagógico: prevê materiais e ambientes adequados de estudo, individuais e coletivos.
Próximos passos
Após a aprovação em discussão única, o projeto segue para análise do Poder Executivo, que poderá sancionar ou vetar, total ou parcialmente. Em caso de sanção, caberá à administração estadual e ao Conselho Estadual de Educação a regulamentação necessária para sua implementação na rede CEJA.
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