O Contrato de Custeio de Serviço Educacional e do Edital de Matrícula na Era da Inclusão

No cenário educacional contemporâneo, a gestão de uma instituição de ensino transcende a mera oferta de conhecimento, ou seja, a oferta do ensino e aprendizado. A gestão de uma escola deve observar o complexo ecossistema jurídico-pedagógico, onde a clareza e informações sobre o serviço educacional deve estar bem-disposta em um instrumento contratual.

 O contrato de custeio de serviço educacional e o edital de matrícula são pilares fundamentais na relação escola e tomador dos serviços (família). O contrato e edital de matrículas são tratados por muitos gestores como meros instrumento que retratam o formalismo