Jurisprudência
19 mar 25 08:01

TJ/SP concluiu que plataformas digitais podem ser ferramentas úteis para localizar devedores em execuções judiciais

Muitas escolas optam por realizarem ações de execução contra devedores, e, muitas das vezes o devedor não é localizado, pois a escola não tem uma ficha cadastral devidamente atualizada.

TJ/SP decidindo uma ação que cobrava mensalidades escolares permitiu a consulta a dados de plataformas digitais, como IFood, Rappi, Uber, 99 Taxi, Mercado Livre, Amazon e Netflix, para localizar o endereço de devedor.

A 17ª câmara concluiu que a obtenção de dados por plataformas digitais é uma medida viável e compatível com a realidade tecnológica atual.

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