MEI 2025: novo valor de contribuição mensal entra em vigor

Em fevereiro de 2025, os Microempreendedores Individuais (MEIs) no Brasil passarão por um reajuste na contribuição mensal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este ajuste anual acompanha o aumento do salário mínimo, que agora é de R$ 1.518, conforme definido pelo governo federal. Em janeiro, a contribuição dos MEIs ainda considerava o salário mínimo de 2024, mas, a partir de fevereiro, o novo valor entrará em vigor.

O ajuste da contribuição se dá com base em um percentual do salário mínimo: 5% para o MEI geral e 12% para o MEI caminhoneiro.

Novos Valores para as Contribuições do MEI 2025

Com o reajuste no salário mínimo, as contribuições dos MEIs sofreram alterações. Para o MEI geral, a contribuição passa de R$ 70,60 para R$ 75,90. Por outro lado, para o MEI caminhoneiro, o valor aumenta de R$ 169,44 para R$ 182,16, correspondendo a 5% e 12% do salário mínimo, respectivamente.

Adicionalmente, os MEIs envolvidos no comércio e indústria devem acrescentar R$ 1 referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Aqueles que atuam na prestação de serviços precisam adicionar R$ 5 relativos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Assim, nos casos onde ambas as atividades se relacionam, o valor adicional é de R$ 6.

Mecanismo de Pagamento do DAS para MEIs

As contribuições mensais dos MEIs se dão através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Este documento abrange tanto a contribuição previdenciária quanto os tributos relacionados à atividade exercida. Além disso, o vencimento do DAS ocorre no dia 20 de cada mês, e o pagamento pode ser efetuado via boleto, PIX, débito automático, entre outras modalidades.

A emissão do DAS pode ser feita diretamente pelo Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI, disponível para dispositivos Android e iOS. Dessa forma, a regularidade nos pagamentos é essencial para manter o acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.

Importância da Regularidade nos Pagamentos

Manter-se em dia com a Receita Federal é crucial para evitar complicações fiscais e garantir que o MEI continue a usufruir dos benefícios previdenciários. O não pagamento das guias pode resultar em penalidades financeiras e até mesmo na exclusão do regime do Simples Nacional, impactando negativamente a operação do negócio.

Para obter mais informações sobre o DAS MEI 2025 e suas atualizações anuais, é recomendável seguir os comunicados da Receita Federal e do governo federal. Estar informado sobre essas mudanças é vital para a gestão eficiente do negócio e para a continuidade dos benefícios previdenciários.

Fonte: Correio Brasiliense, acesso em 04/02/2025

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