Indicação CEE/SP 190, de 18/12/2019 – Atos do Conselho Estadual de Educação em 2019

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

1.1 INTRODUÇÃO

O Conselho Estadual de Educação é Órgão Normativo, Deliberativo e Consultivo do Sistema de Ensino do Estado de São Paulo conforme disposto no artigo 242 da Constituição Estadual, do artigo 2º da Lei Estadual nº 10.403/71, nos artigos 205 e seguintes da Constituição Federal, na Lei nº 9.394/1996 e na Resolução CNE/CP nº 2/2017.

Em 2019, o CEE realizou ações que envolveram a comunidade escolar sempre normatizando, orientando, acompanhando e avaliando políticas educacionais e descentralizando