Lei Estadual 10379, de 15/05/24 – Possibilita a criação do programa “minha escola, nossa escola: aprendendo a preservar” nas unidades das redes pública e privada
LEI Nº 10.379 DE 15 DE MAIO DE 2024.
POSSIBILITA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “MINHA ESCOLA, NOSSA ESCOLA: APRENDENDO A PRESERVAR” NAS UNIDADES DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercícioFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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