INDICAÇÃO CNE/CEB 001/2008 – MARCO REGULATÓRIO EDUCAÇÃO INFANTIL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica  –  UF: DF

ASSUNTO: Marco regulatório para a Educação Infantil

CONSELHEIROS: Murílio de Avellar Hingel

PROCESSO Nº:

INDICAÇÃO CNE/CEB Nº 1/2008

Considerando:

1. A atual legislação educacional propõe a Educação Básica constituída por três etapas – Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio;

2. a Educação Infantil destina-se ao atendimento