Lei 14837, de 08/04/2024 – dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.837/24, que cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE), com o objetivo de promover a universalização de bibliotecas na rede pública de ensino. A medida estabelece que o SNBE terá o papel de determinar um acervo mínimo de livros e materiais de ensino em cada biblioteca escolar, de acordo com o número de alunos de cada escola.

O sistema tem como objetivo incentivar a implementação de bibliotecas em todas as instituições de ensino do país, melhorar a rede de bibliotecas existentes