Nota Técnica 108/2013/MEC/SECADI/DPEE – Redação Meta 4 do PNE

NOTA TÉCNICA Nº 108 / 2013 / MEC / SECADI / DPEE

Data: 21 de Agosto de 2013

Assunto: Redação Meta 4 do PNE

De acordo com o artigo 1º do Decreto n° 7.611/2011: “O dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial será efetivado de acordo com as seguintes diretrizes:

1. garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades;
2. aprendizado ao longo de
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