Indicação CEE/SP 206, de 20/01/21 – Atos do Conselho Estadual de Educação de São Paulo em 2020

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

1.1 INTRODUÇÃO

O Conselho Estadual de Educação é Órgão Normativo, Deliberativo e Consultivo do Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, conforme disposto no artigo 242 da Constituição Estadual, no artigo 2º da Lei Estadual 10.403/71, nos artigos 205 e seguintes da Constituição Federal, na Lei 9.394/1996, e na Resolução CNE/CP 02/2017.

A presente Indicação apresenta as ações desenvolvidas pelo CEE ao longo do ano de 2020, motivadas prioritariamente pela suspensão das aulas presenciais, ocorrida desde