Indicação CEE/SP 226, de 13/12/23 – Acompanhamento do Plano Estadual de Educação 2016-2025

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO

O Plano Nacional de Educação (PNE) é um conjunto de diretrizes e metas estabelecidas previstas pela Lei Federal no 13.005/2014, que visa orientar a política educacional brasileira por um período de 10 anos. O principal objetivo do PNE é promover melhorias e avanços significativos na educação em diversos níveis e dimensões.

Entre os pontos mais importantes do PNE cabe destacar:

Metas Educacionais: Define metas e objetivos a serem alcançados. Abrangem desde a educação