Parecer CEE/SP 454, DE 20/10/2010 – Consulta sobre o Decreto Federal nº 6755/2009

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

A Profª Drª Sheila Zambello de Pinho consulta este Conselho sobre a validade para fins de concurso na Rede Pública do Estado de São Paulo, do Programa Emergencial em Segunda Licenciatura para professores em exercício na Educação Básica. Este programa foi aprovado pelo Conselho Nacional de Educação pela Resolução CNE nº 1, de 11 de fevereiro de 2009 e homologado pelo Decreto Federal nº 6755, de 29 de janeiro de 2009.

O Programa se destina a professores em exercício na Educação Pública Básica