Parecer Normativo CEE/CP/PR 001,de 04/12/2023- Norma regulamentadora para a flexibilização das formas de oferta da Educação de Jovens e Adultos, na configuração EJA

EMENTA:

Norma regulamentadora para a flexibilização das formas de oferta da Educação de Jovens e Adultos, na configuração EJA Combinada, EJA Direcionada, EJA Multietapas, EJA Vinculada e Ausência Justificada por Critérios (AJUS), conforme prevê o Parecer CNE/CEB n.º 1/2021, de 18/03/2021, a Resolução CNE/CEB n.º 1/2021, de 28/05/2021 e em complementação à Deliberação CEE/PR n.º 10/2021, de 01/12/2021.

I – RELATÓRIO

O Secretário de Estado da Educação e o Presidente do Conselho Estadual de Educação do Paraná, no uso de suas atribuições legais, por