Parecer CEE/CP/PR 007,de 04/12/2023 – Pedido de delegação de atribuições à Secretaria de Estado da Educação para o ano de 2024, com base no art. 91 da Deliberação CEE/PR n.º 03/2013

EMENTA:

Delegação de atribuições à Secretaria de Estado da Educação para o ano de 2024, nos termos do art. 91 da Deliberação CEE/PR n.º 03/2013 e apreciação do relatório quantitativo e qualitativo da Seed/PR, em atendimento ao contido no Parecer CEE/CP n.º 09/2022, de 09/12/2022.Determinações à Seed/PR, estabelecimento de prazo e outras providências.

I – RELATÓRIO

A Secretaria de Estado da Educação (Seed), por meio da Diretoria de Planejamento e Gestão Escolar, encaminhou o relatório quantitativo e qualitativo da referida Secretaria, em atendimento ao